{"id":136554,"date":"2023-10-25T19:13:20","date_gmt":"2023-10-25T22:13:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.appisindicato.com.br\/site\/?p=136554"},"modified":"2023-10-25T19:13:20","modified_gmt":"2023-10-25T22:13:20","slug":"cnte-apresenta-propostas-de-alteracao-na-lei-do-piso-do-magisterio-em-reuniao-com-o-mec","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.appisindicato.com.br\/site\/2023\/10\/25\/cnte-apresenta-propostas-de-alteracao-na-lei-do-piso-do-magisterio-em-reuniao-com-o-mec\/","title":{"rendered":"CNTE apresenta propostas de altera\u00e7\u00e3o na lei do piso do magist\u00e9rio em reuni\u00e3o com o MEC"},"content":{"rendered":"<p>A CNTE participou da 4\u00aa Reuni\u00e3o do F\u00f3rum de Acompanhamento da Pol\u00edtica do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do Magist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, coordenada pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), na quarta-feira, 18 de outubro. O encontro foi dedicado para a apresenta\u00e7\u00e3o de propostas e diretrizes para altera\u00e7\u00e3o da<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2007-2010\/2008\/lei\/l11738.htm\">\u00a0Lei 11.738\/2008<\/a>, que regulamenta a aplica\u00e7\u00e3o do piso.<\/p>\n<p>Heleno Ara\u00fajo, presidente da Confedera\u00e7\u00e3o, reiterou sobre a import\u00e2ncia do piso salarial ser trabalhado juntamente com as perspectivas da carreira profissional dos trabalhadores em educa\u00e7\u00e3o. Segundo ele, as contribui\u00e7\u00f5es para encaminhamentos ao MEC devem partir da necessidade do cumprimento de uma reforma tribut\u00e1ria solid\u00e1ria e justa das fortunas, para garantir a equidade na distribui\u00e7\u00e3o dos recursos entre os servi\u00e7os da sociedade.<\/p>\n<p>\u201cQuem tem mais dinheiro nesse pa\u00eds tem que pagar mais impostos para poder garantir o direito humano e social [&#8230;] o estado precisa de recursos para buscar esse equil\u00edbrio social necess\u00e1rio.\u201d, afirmou.<\/p>\n<p>Entre suas principais propostas, a CNTE indicou:<\/p>\n<ul>\n<li aria-level=\"1\">A altera\u00e7\u00e3o dos incisos 5 e 8 do Art. 206 e inciso 12 do art. 201 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, para instituir o piso salarial profissional nacional e orienta\u00e7\u00f5es para os planos de carreira dos profissionais docentes p\u00fablicos da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica;<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li aria-level=\"1\">Altera\u00e7\u00e3o no Art. 4\u00ba\u00a0 da lei do piso, estabelecendo o dever da Uni\u00e3o na complementa\u00e7\u00e3o integral do valor do piso salarial aos profissionais, em casos onde entes federativos declarem a indisponibilidade de recurso or\u00e7ament\u00e1rio para cumprimento do valor fixado;<\/li>\n<\/ul>\n<p>\u201cDesta forma, a Uni\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por cooperar tecnicamente com o ente federativo que n\u00e3o consegue assegurar o pagamento do piso na estrutura da carreira do profissional\u201d, explicou Heleno.<\/p>\n<ul>\n<li aria-level=\"1\">Equipara\u00e7\u00e3o do rendimento m\u00e9dio dos profissionais do magist\u00e9rio das redes p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente, de acordo com o contexto de cada unidade federativa, submetendo \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da comiss\u00e3o intergovernamental de financiamento para a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de qualidade; e<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li aria-level=\"1\">Proposta de emenda ao Art. 6\u00ba, estabelecendo a elabora\u00e7\u00e3o ou adequa\u00e7\u00e3o dos planos de carreira e remunera\u00e7\u00e3o do magist\u00e9rio por parte da Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios, at\u00e9 dezembro de 2024, tendo em vista o cumprimento do piso para os profissionais do magist\u00e9rio p\u00fablico da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica;<\/li>\n<\/ul>\n<p>\u201cAqui, estamos focando na meta 17 do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE), mas o plano tamb\u00e9m tem a meta 18. O que a CNTE traz \u00e0 mesa est\u00e1 na lei, ent\u00e3o, n\u00f3s temos um respaldo legal\u201d, Heleno comentou.<\/p>\n<p>Segundo ele, as discuss\u00f5es das diretrizes ainda carecem de objetivos que incluam a participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o na garantia da unifica\u00e7\u00e3o e na garantia do cumprimento das metas de valoriza\u00e7\u00e3o de professores\/as.<\/p>\n<p>\u201cDe acordo com a meta 20 do PNE, que trata do financiamento da educa\u00e7\u00e3o, dever\u00edamos estar com 7% do PIB em 2020, e, em 2024, com 10%. Ao inv\u00e9s disso, regredimos para 5%. Ent\u00e3o, qual a responsabilidade da Uni\u00e3o nesse impacto tamb\u00e9m na perspectiva do PIB?\u201d, questionou.<\/p>\n<p>\u201cPensando em estudos financeiros futuros para atender a discuss\u00e3o de que piso e carreira sejam vi\u00e1veis, se ficarmos apenas em cima do que foi executado ou &#8220;dentro da realidade\u201d, n\u00e3o vamos sair do lugar\u201d, criticou.<\/p>\n<p>Al\u00e9m do presidente da CNTE, estiveram presentes representando a Confedera\u00e7\u00e3o a secret\u00e1ria Geral, F\u00e1tima Silva, a vice-presidente, Marlei Fernandes, a secret\u00e1ria de Forma\u00e7\u00e3o, Marta Vanelli, e a secret\u00e1ria de Rela\u00e7\u00f5es de G\u00eanero, Berenice Jacinto.<\/p>\n<p>O encontro tamb\u00e9m contou a participa\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7as da Secretaria de Articula\u00e7\u00e3o com os Sistemas de Ensino (Sase), da Uni\u00e3o Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o (Undime), do Conselho Nacional de Secret\u00e1rios de Educa\u00e7\u00e3o (Consed) e consultores legislativos da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n<p><strong>Encaminhamentos<\/strong><\/p>\n<p>Segundo o MEC, as discuss\u00f5es baseadas em estudos, propostas e simula\u00e7\u00f5es dever\u00e3o continuar nos pr\u00f3ximos encontros, que devem acontecer nos dias 10 de novembro e 6 de dezembro.<\/p>\n<p>Fonte: CNTE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A CNTE participou da 4\u00aa Reuni\u00e3o do F\u00f3rum de Acompanhamento da Pol\u00edtica do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do Magist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, coordenada pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), na quarta-feira, 18 de outubro. 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