O \u00cdndice de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica \u2013 IDEB, criado em 2007, na gest\u00e3o do ent\u00e3o Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Fernando Haddad, se pautava em tr\u00eas indicadores: i) m\u00e9dia de desempenho dos estudantes no Sistema de Avalia\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica \u2013 SAEB; ii) aprova\u00e7\u00e3o escolar (fluxo nas redes); e iii) evas\u00e3o\/abandono, a fim de aferir a equidade de acesso e perman\u00eancia da popula\u00e7\u00e3o em idade escolar e dos que n\u00e3o tiveram acesso \u00e0 escola na idade apropriada, direito esse garantido na Constitui\u00e7\u00e3o Federal (art. 208, I, CF).<\/p>\n
Embora, desde o in\u00edcio, o IDEB apresentasse limita\u00e7\u00f5es, pois nunca considerou outros fatores end\u00f3genos e ex\u00f3genos ao processo escolar, especialmente os n\u00edveis socioecon\u00f4micos dos estudantes, a infraestrutura das diferentes escolas, os tipos de gest\u00e3o escolar, os contratos de trabalho e as pol\u00edticas de valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o, entre outros, o fato de a proposta inicial ter previsto a aferi\u00e7\u00e3o da evas\u00e3o\/abandono consistia, ao menos, num poderoso instrumento para promover a busca ativa de estudantes fora da escola. Contudo, esse indicador foi suprimido, sem grandes alardes, dando origem a in\u00fameras consequ\u00eancias danosas para a educa\u00e7\u00e3o e o progresso de nossa sociedade.<\/p>\n
Em v\u00e1rios munic\u00edpios, alguns at\u00e9 bem avaliados pela m\u00e9trica incompleta do IDEB, salta aos olhos a quantidade de crian\u00e7as fora da escola (muitas v\u00edtimas do trabalho infantil) e de jovens e adultos desencorajados e desestimulados a conclu\u00edrem seus estudos b\u00e1sicos. E n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel reverenciar um \u00edndice de \u201cqualidade da educa\u00e7\u00e3o\u201d sem considerar o fator da exclus\u00e3o que ele pr\u00f3prio fomenta.<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 novidade, infelizmente, que v\u00e1rios sistemas p\u00fablicos de ensino passaram a adotar estrat\u00e9gias perversas para aumentar suas notas no IDEB, inclusive para receber mais verbas p\u00fablicas amparados no \u201c\u00edndice da exclus\u00e3o\u201d. H\u00e1 tempos que a \u201crecomenda\u00e7\u00e3o\u201d, por parte significativa dos gestores, tem sido de fechar escolas noturnas regulares e de EJA, pois os estudantes trabalhadores t\u00eam menos tempo para estudar e costumam ter notas mais baixas nos testes do SAEB. Isso, por sua vez, diminui a nota da rede de ensino no IDEB e, consequentemente, rebaixa o repasse de determinados recursos vinculados ao \u00cdndice, a exemplo daqueles previstos em leis estaduais que regulamentaram mal e tortamente a nova cota Municipal do \u201cICMS Educacional\u201d (art. 158, \u00a7 1\u00ba, II da CF).<\/p>\n
Atualmente, o Brasil det\u00e9m mais de 68 milh\u00f5es de jovens e adultos acima de 18 anos de idade sem ter conclu\u00eddo a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. E em v\u00e1rios estados, o n\u00famero de jovens matriculados no ensino m\u00e9dio beira a metade da popula\u00e7\u00e3o correspondente \u00e0 faixa et\u00e1ria. Segundo informa\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego1 , no in\u00edcio de 2024, cerca de 4,6 milh\u00f5es de jovens entre 14 e 24 anos estavam sem estudar e sem trabalhar (os nem-nem).<\/p>\n
Embora o Programa P\u00e9-de-Meia seja um importante est\u00edmulo para as matr\u00edculas e a perman\u00eancia dos jovens no ensino m\u00e9dio, outras medidas precisam ser adotadas com \u00eanfase nas pol\u00edticas educacionais. O IDEB n\u00e3o pode continuar sendo a refer\u00eancia m\u00e1xima para os sistemas de ensino, pois aumenta as desigualdades e estimula a malversa\u00e7\u00e3o de projetos e condutas escolares. \u00c9 preciso investir na constru\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica \u2013 SINAEB, previsto no Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE) de 2014 e que foi suprimido do PL n\u00ba 2.614\/24 (pr\u00f3ximo PNE), al\u00e9m de avan\u00e7ar no Financiamento (10% do PIB para a educa\u00e7\u00e3o), no Custo Aluno Qualidade, na Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (piso e carreira, dignos), na Gest\u00e3o Democr\u00e1tica, entre outras pautas hist\u00f3ricas e que ainda continuam reprimidas.<\/p>\n
Diretoria da CNTE<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O \u00cdndice de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica \u2013 IDEB, criado em 2007, na gest\u00e3o do ent\u00e3o Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Fernando Haddad, se pautava em tr\u00eas indicadores: i) m\u00e9dia de desempenho dos estudantes no Sistema de Avalia\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica \u2013 SAEB; ii) aprova\u00e7\u00e3o escolar (fluxo nas redes); e iii) evas\u00e3o\/abandono, a fim de aferir a equidade de acesso e perman\u00eancia da popula\u00e7\u00e3o em idade escolar e dos que n\u00e3o tiveram acesso \u00e0 escola na idade apropriada, direito esse garantido na Constitui\u00e7\u00e3o Federal (art. 208, I, CF). Embora, desde o in\u00edcio, o IDEB apresentasse limita\u00e7\u00f5es, pois nunca considerou outros fatores end\u00f3genos […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":138015,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[4256,4335,4602,4601],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.appisindicato.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/138013"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.appisindicato.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.appisindicato.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.appisindicato.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.appisindicato.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=138013"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.appisindicato.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/138013\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":138018,"href":"https:\/\/www.appisindicato.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/138013\/revisions\/138018"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.appisindicato.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/138015"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.appisindicato.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=138013"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.appisindicato.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=138013"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.appisindicato.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=138013"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}