{"id":141060,"date":"2026-07-25T12:28:41","date_gmt":"2026-07-25T15:28:41","guid":{"rendered":"https:\/\/www.appisindicato.com.br\/site\/?p=141060"},"modified":"2026-07-25T12:56:56","modified_gmt":"2026-07-25T15:56:56","slug":"juridico-da-appi-aplb-faz-defesa-da-educacao-de-canavieiras-no-tj-ba-e-alerta-para-perdas-do-fundeb-categoria-mantem-indicativo-de-greve","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.appisindicato.com.br\/site\/2026\/07\/25\/juridico-da-appi-aplb-faz-defesa-da-educacao-de-canavieiras-no-tj-ba-e-alerta-para-perdas-do-fundeb-categoria-mantem-indicativo-de-greve\/","title":{"rendered":"Jur\u00eddico da APPI\/APLB faz defesa da educa\u00e7\u00e3o de Canavieiras no TJ-BA e alerta para perdas do fundeb; CATEGORIA MANT\u00c9M INDICATIVO DE GREVE"},"content":{"rendered":"
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A APPI\/APLB intensificou a mobiliza\u00e7\u00e3o em defesa dos trabalhadores da educa\u00e7\u00e3o de Canavieiras ap\u00f3s novos desdobramentos judiciais envolvendo a\u00e7\u00f5es do Executivo municipal. Atualizando o cen\u00e1rio que j\u00e1 havia levado \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de indicativo de greve, o sindicato destaca a atua\u00e7\u00e3o recente no Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA), onde interveio como parte que auxilia o tribunal com informa\u00e7\u00f5es relevantes, em uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI).<\/p>\n

Durante a sess\u00e3o no pleno do TJ-BA, na Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), o advogado do sindicato, Iruman Contreiras, fez sustenta\u00e7\u00e3o oral em defesa da APLB Regi\u00e3o Cacaueira, N\u00facleo Canavieiras, contestando uma das a\u00e7\u00f5es movidas pela gest\u00e3o municipal. Segundo ele, o conjunto de medidas questionadas pode desestruturar a legisla\u00e7\u00e3o que organiza a educa\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio.<\/p>\n

De acordo com a avalia\u00e7\u00e3o apresentada pelo advogado, h\u00e1 contradi\u00e7\u00e3o na iniciativa do Executivo. \u201c\u00c9 uma situa\u00e7\u00e3o dif\u00edcil de compreender: o pr\u00f3prio gestor, que por quase duas d\u00e9cadas votou favoravelmente a essas leis como vereador, agora tenta declar\u00e1-las inconstitucionais\u201d, afirmou Iruman, em refer\u00eancia \u00e0s normas que tratam do plano de carreira e da gest\u00e3o educacional.<\/p>\n

A an\u00e1lise do caso no tribunal ainda n\u00e3o foi conclu\u00edda. Dois dos 30 desembargadores presentes solicitaram vista do processo o que, na pr\u00e1tica, adia a decis\u00e3o final e mant\u00e9m o cen\u00e1rio de incerteza.<\/p>\n

Impacto<\/strong><\/p>\n

A APLB alerta que o impacto das a\u00e7\u00f5es pode ir al\u00e9m da esfera jur\u00eddica. Segundo o advogado, h\u00e1 risco concreto de preju\u00edzos financeiros e educacionais para o munic\u00edpio. \u201cCanavieiras j\u00e1 paga um sal\u00e1rio-base inferior ao piso nacional do magist\u00e9rio. Al\u00e9m disso, pode perder o adicional de 2,5% do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb) vinculado ao VAAR, que \u00e9 o Valor Aluno Ano por Resultado, caso deixe de cumprir os crit\u00e9rios exigidos\u201d, destacou.<\/p>\n

Ainda conforme apresentado na sustenta\u00e7\u00e3o, a estimativa de arrecada\u00e7\u00e3o do Fundeb para 2026 gira em torno de R$ 65 milh\u00f5es. Para o sindicato, qualquer redu\u00e7\u00e3o nesse montante agravaria um quadro j\u00e1 preocupante. O munic\u00edpio figura entre os 50 piores no \u00cdndice de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Ideb) nas s\u00e9ries iniciais, e h\u00e1 temor de que as medidas em curso ampliem esse cen\u00e1rio. \u201cH\u00e1 risco de queda ainda maior nos indicadores, podendo colocar Canavieiras em posi\u00e7\u00e3o inferior a munic\u00edpios que hoje j\u00e1 enfrentam os piores resultados da regi\u00e3o\u201d, pontuou Iruman.<\/p>\n

Indicativo de greve<\/strong><\/p>\n

Esse contexto refor\u00e7a as delibera\u00e7\u00f5es da assembleia realizada pela categoria, na \u00faltima quinta-feira (23), que aprovou por unanimidade o indicativo de greve. A decis\u00e3o foi uma resposta \u00e0s a\u00e7\u00f5es do Executivo prejudiciais aos trabalhadores, incluindo o Projeto de Lei n\u00ba 018\/2026, que prev\u00ea extin\u00e7\u00e3o e reorganiza\u00e7\u00e3o de cargos na estrutura administrativa.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi autorizada a ado\u00e7\u00e3o de diversas medidas jur\u00eddicas, como a\u00e7\u00e3o popular contra o prefeito, a\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a do piso salarial referentes aos anos de 2024, 2025 e 2026, al\u00e9m de processos por improbidade administrativa e a defesa nas a\u00e7\u00f5es de inconstitucionalidade.<\/p>\n

Nesse momento, a categoria deve permancer mobilizada e articulada jur\u00eddica e politicamente, para evitar o corte de direitos e preservar conquistas hist\u00f3ricas.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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