Na assembleia realizada ontem (28), a APPI\/APLB apresentou novas informa\u00e7\u00f5es sobre o andamento do precat\u00f3rio do FUNDEF referente \u00e0 rede municipal de Ilh\u00e9us. A seguir, os principais pontos discutidos:<\/p>\n
Situa\u00e7\u00e3o do recurso financeiro<\/strong> Previs\u00e3o de pagamento<\/strong> Esclarecimentos sobre os processos (2006 e 2017)<\/strong> 1. Processo de 2006<\/strong> 2. Processo de 2017<\/strong> A APPI\/APLB refor\u00e7a que continuar\u00e1 atenta aos pr\u00f3ximos passos, acompanhando cada movimenta\u00e7\u00e3o judicial e mantendo a categoria informada. A entidade permanece vigilante ao processo e comprometida em garantir que todas as atualiza\u00e7\u00f5es sejam repassadas com transpar\u00eancia e responsabilidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na assembleia realizada ontem (28), a APPI\/APLB apresentou novas informa\u00e7\u00f5es sobre o andamento do precat\u00f3rio do FUNDEF referente \u00e0 rede municipal de Ilh\u00e9us. A seguir, os principais pontos discutidos: Situa\u00e7\u00e3o do recurso financeiro – O dinheiro ainda n\u00e3o foi depositado na conta da Prefeitura de Ilh\u00e9us. – O jur\u00eddico da APPI continua acompanhando o processo de perto, monitorando cada movimenta\u00e7\u00e3o judicial. Previs\u00e3o de pagamento – N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de pagamento neste momento. – A libera\u00e7\u00e3o dos valores depende exclusivamente de decis\u00f5es do juiz respons\u00e1vel pelo processo. Esclarecimentos sobre os processos (2006 e 2017) Durante a assembleia, foi explicado que existem […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":141099,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[4458],"tags":[4252,4289,4435],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.appisindicato.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/141094"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.appisindicato.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.appisindicato.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.appisindicato.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.appisindicato.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=141094"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.appisindicato.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/141094\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":141100,"href":"https:\/\/www.appisindicato.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/141094\/revisions\/141100"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.appisindicato.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/141099"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.appisindicato.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=141094"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.appisindicato.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=141094"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.appisindicato.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=141094"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n– O dinheiro ainda n\u00e3o foi depositado na conta da Prefeitura de Ilh\u00e9us.
\n– O jur\u00eddico da APPI continua acompanhando o processo de perto, monitorando cada movimenta\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
\n– N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de pagamento neste momento.
\n– A libera\u00e7\u00e3o dos valores depende exclusivamente de decis\u00f5es do juiz respons\u00e1vel pelo processo.<\/p>\n
\nDurante a assembleia, foi explicado que existem dois processos distintos, e isso influencia diretamente o andamento da execu\u00e7\u00e3o atual:<\/p>\n
\n– A\u00e7\u00e3o referente ao FUNDEF do per\u00edodo 2000 a 2006.
\n– N\u00e3o transitou em julgado.
\n– Era um processo f\u00edsico, o que dificultava sua identifica\u00e7\u00e3o no sistema eletr\u00f4nico.
\n– Por ainda estar pendente, pode gerar questionamentos sobre poss\u00edvel duplicidade de pagamento.<\/p>\n
\n– A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica de S\u00e3o Paulo, referente ao per\u00edodo 1998 a 2006.
\n– \u00c9 o processo que originou o precat\u00f3rio j\u00e1 expedido, do qual a primeira parcela foi paga.
\n– Trata-se de execu\u00e7\u00e3o, e o juiz pode dar prosseguimento normalmente.<\/p>\n