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A diretora da APPI/APLB para Políticas sociais intermunicipais e vereadora, Professora Enilda Mendonça (PT), apresentou ontem (25) solicitações sobre o setor da educação. São requerimentos como envio da planilha de gastos com a alimentação escolar de todas instituições de ensino da rede pública municipal de Ilhéus, a partir de janeiro de 2023, o valor de contrapartida do município na compra da alimentação escolar e o cardápio da merenda oferecida aos alunos.

Para obter os dados, Enilda Mendonça usou ferramentas como a lei de acesso a e decretos municipais por considerar a importância do controle e da eficiência dos gastos públicos. “Principalmente no que tange às verbas destinadas a aquisição de alimentos para a merenda escolar, tão necessária aos alunos e para muitos deles, o maior incentivo para o acesso e permanência na escola é que peço essa planilha”, explicou.

Ela destacou ainda que o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) garante que todo aluno tenha uma alimentação saudável nas escolas, mas  é fundamental que o Executivo faça a complementação de recursos destinados a compra de alimentos para a rede escolar. Também foi solicitado o cardápio da merenda escolar para que possa ser acompanhado, com facilidade e antecedência, o que é oferecido aos alunos da rede pública, tornando mais transparente a destinação dos recursos público.

Obras

Professora Enilda Mendonça também solicitou uma planilha com a lista de escolas municipais que tiveram reformas ou requalificação concluídas, em andamento e de escolas que serão requalificadas, informando individualmente, por cada escola, os serviços de obras contratados, conjuntamente aos respectivos boletins de medição da obra. A vereadora disse que recebeu relatados de que algumas escolas do município, tanto da sede, como de distritos, que estão com estruturas precárias,  prejudicado parte da comunidade escolar.

Todos os requerimentos serão encaminhados ao Poder Executivo com cópia para a Secretaria Municipal de Educação.

Fonte: Adaptação de texto da Câmara de Vereadores