A APPI/APLB foi ágil ao protocolar, há cerca de 20 dias, no setor de Recursos Humanos da Prefeitura de Ilhéus, a lista dos beneficiários do precatório do FUNDEF da rede municipal de ensino, com dados de carga horária e tempo de serviço. Mas a outra associação ainda não apresentou a lista de beneficiados, o que atrasa o processo e prejudica a categoria. O assunto foi tema de entrevista na imprensa.

Confira:

O Procurador Geral do Município de Ilhéus, Jefferson Domingues, esteve no programa O Tabuleiro, da rádio Ilhéus FM, nesta segunda-feira (09), quando tratou sobre o pagamento dos precatórios do Fundef aos professores da cidade, que são beneficiários. Muitas dúvidas começaram a surgir após uma entrevista com representantes da Associação Defensora dos Interesses dos Profissionais Ativos, Aposentados, Pensionistas e Herdeiros da Educação (ADIPAAPHE), que afirmaram haver a necessidade da prefeitura chamar a Comissão para uma reunião, em que as entidades, que representam os professores, apresentem as listas e definam prazos e cálculos do rateio. Em entrevista, o procurador Jefferson Domingues negou que haja essa necessidade e disse que a lista com os nomes e as cargas horárias dos profissionais já pode ser apresentada, assim como já foi feita no dia 19 de junho pela APPI/APLB. “A partir do acordo, ficaram estabelecidas algumas ações. Entre elas, a apresentação da lista com os nomes e alguns dados, a carga horária e o período trabalhado de cada professor. O crédito de precatório envolve o período de 1998 a 2006. Então, os professores que trabalharam nesse período têm direito a receber essa recomposição de sua remuneração, porque o Governo Federal deixou de repassar uma verba do antigo FUNDEF. A APPI apresentou essa lista recentemente. O acordo prevê que, após a apresentação dessa lista, haverá uma publicação. E nós já estamos para fazer a publicação com 1334 nomes, apresentado pela APPI, para que aqueles professores que virem seus nomes publicados possam contestar. A ADIPAAPHE, até o momento, não apresentou essa lista”, explicou.
Dr. Jefferson disse ainda que, após essa fase de contestação, o próximo passo será uma reunião da comissão para discutir a metodologia do cálculo para rateio do valor entre os profissionais. “Todas as obrigações estão contidas nesse acordo. Não precisa de um decreto para regulamentar como será o passo a passo de apuração dos valores porque é um cálculo. Quando a ADIPAAPHE apresentar a lista, haverá a junção desses números. Com essa base de dados consolidada, vai se fazer um cálculo com base no valor que está em conta para se apurar o valor de cada um. Juntando as duas listas, ao final, após possíveis impugnações, aí haverá um cálculo que será um só, com os dados de todo mundo. Aí poderá ter a reunião da comissão”, disse. Veja a entrevista completa AQUI.

Fonte: o tabuleiro