A taxa assistencial é hoje um dos pilares de sustentação do movimento sindical brasileiro. Após a reforma trabalhista de 2017, que extinguiu a obrigatoriedade do imposto sindical, muito se vendeu ao trabalhador a ideia de que aquilo seria uma “libertação”. Mas, na prática, tratou-se de uma estratégia articulada por entidades patronais para enfraquecer sindicatos, federações, confederações e centrais, reduzindo drasticamente sua capacidade de organização e enfrentamento.

Durante décadas, o sistema confederativo previsto na CLT distribuía os recursos do imposto sindical entre sindicatos locais, federações, confederações, centrais e até o governo federal, que utilizava parte do montante para financiar políticas públicas como o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Com o fim da obrigatoriedade, as receitas das centrais caíram cerca de 90%, provocando um impacto direto na força política dos trabalhadores em Brasília – onde, de fato, se decide o destino dos nossos direitos.

É importante lembrar que a defesa dos trabalhadores não acontece apenas na base local. As grandes batalhas são travadas nos gabinetes, nas comissões, nos debates legislativos. A CNTE, por exemplo, atua diariamente monitorando projetos que podem atacar a educação pública e os profissionais da área. Hoje, a própria CNTE integra a comissão que discute o piso nacional dos trabalhadores em educação – uma conquista que só existe porque há estrutura, equipe, presença política e capacidade de mobilização.

Por que a taxa assistencial é essencial?

Com o fim do imposto sindical, a taxa assistencial passou a ser facultativa, e a contribuição às centrais passou a depender diretamente das entidades de base. É esse recurso que permite:

– Fortalecer a luta nacional — garantindo presença constante em Brasília, onde nossos direitos são decididos.
– Construir patrimônio e estrutura — sedes, equipamentos, serviços jurídicos, comunicação, formação política.
– Manter serviços essenciais — atendimento ao trabalhador, assessoria, suporte em negociações.
– Realizar atividades de integração — assembleias, encontros, formações, festas e ações comunitárias e brindes.
– Sustentar mobilizações — porque sem recurso não há greve, não há pressão, não há resistência.

A contribuição mensal cobre o custeio cotidiano, mas é a taxa assistencial que garante fôlego para as grandes lutas — aquelas que ultrapassam os limites da nossa cidade e impactam toda a categoria nacionalmente.

Consciência coletiva: o papel de cada trabalhador

É legítimo que cada trabalhador ou trabalhadora exerça seu direito de oposição. Mas também é nosso dever conscientizar a categoria de que, sem fortalecimento coletivo, ficamos vulneráveis. As entidades patronais atuam com extrema organização: União dos Prefeitos, CNM, Conselhos de Secretários, todos articulados para defender seus interesses — e muitas vezes para criar barreiras contra avanços da classe trabalhadora.

Se não houver taxa assistencial, os sindicatos de base perdem capacidade de mobilização, e as centrais — que enfrentam as batalhas mais duras — ficam cada vez mais enfraquecidas. E quando o movimento sindical enfraquece, quem perde é o trabalhador.