Geral

INFORME – Posicionamento das entidades sindicais sobre o PL 44/2025

0

Os sindicatos representativos dos servidores públicos municipais reuniram-se, hoje(14), no auditório da APPI/APLB para discutir os impactos do PL 44/2025, que propõe a redução do teto da Requisição de Pequeno Valor (RPV) de 30 salários mínimos para o valor do teto do INSS de R$ 8.157,41. Caso aprovada, essa medida transformará diversos débitos do município com os trabalhadores em precatórios, onerando e prejudicando os servidores.

Além da APPI, as demais entidades presentes SINSEPI, SINDACS, SINDGUARDA e SINDATRAN, em consenso, decidiram:

1. Solicitar ao Executivo e ao Legislativo a retirada imediata do projeto de lei e a abertura de diálogo, visando uma solução que não prejudique os direitos dos servidores.
2. Encaminhar uma carta compromisso aos 21 vereadores da Câmara Municipal de Ilhéus, solicitando que não votem o PL até que haja uma reunião com o Executivo para buscar uma resolução justa.

You may also like

Comments

Comments are closed.