O presidente da APPI/APLB, Osman Nogueira, e a diretora Enilda Mendonça participaram de live realizada, hoje (11), com o advogado Vanderlei Veras, da equipe jurídica responsável pelo processo judicial dos Precatórios do Fundef no município de Ilhéus.

O encontro online, disponível na íntegra no canal do sindicato no youtube, foi realizado para atualizar os trabalhadores interessados no tema, profissionais do magistério municipal que trabalharam entre 1998 a 2006, sobre o pagamento da segunda e terceira parcelas previstas para este ano.

“Essa é uma luta iniciada em 2016 e estamos aqui para informar a categoria sobre o andamento do processo e, por haver uma grande expectativa sobre o prazo do recebimento, queremos dar todos os detalhes para tranquilizar os profissionais sobre o rateio dos recursos”, afirmou o presidente do sindicato.

Parcelas

Segundo o advogado Vanderlei Veras, a primeira parcela foi paga em 2024. Foram cerca de R$ de 51 milhões para 1.576 trabalhadores, entre ativos, aposentados e herdeiros.

A segunda parcela já está depositada em conta judicial vinculada ao processo. Houve requerimentos solicitando a liberação mas, em janeiro de 2025, o juiz apreciou os pedidos e indeferiu a liberação para aguardar a análise da contadoria judicial para ter a certeza sobre a quantia dos valores devidos pela União ao município de Ilhéus.

“Quanto à terceira parcela, ontem (10) o presidente Lula sacionou a Lei Orçamentária Anual da União e estamos aguardando a publicação para ter a informação mais concreta para saber a data efetiva de depósito dessa parcela”, explica explica Vanderlei Veras. Ele lembra que os valores são depositados em conta judicial e só seguem para a conta do município depois da autorização da justiça.

Atentos ao processo, os advogados do sindicato seguem em diligência à Brasília, na próxima semana, para buscar informações e atuar para que o processo se movimente, siga para contadoria judicial e seja despachado para eventual conciliação. “Vamos requerer ao juiz que dê prosseguimento ao processo e que, o mais breve possível, a gente resolva tudo e os recursos cheguem aos cofres municipais e sejam distribuídos aos profissionais do magistério”, completa Veras.

Na live, o advogado também informou que, em março deste ano, a procuradoria de Ilhéus requereu sua habilitação no processo e pediu audiência de conciliação com a União. “Seria viável essa conciliação porque a União tem feito acordos como esse e esperamos que não haja deságios que prejudiquem a categoria. Sendo favorável o acordo, é feita a liberação da segunda e terceira parcelas, além da discussão de valores tidos como controversos, a serem apurados para pagamento ao município”, completa Veras.

Ao fim da live, os diretores da APPI/APLB confirmaram seu compromisso com a luta pelos direitos da categoria e com a atualização transparente de dados do processo para tranquilizar os trabalhadores.

Confira aqui a íntegra da live.