O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta semana o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 1326541/SP, que discute o Tema 1218: a constitucionalidade ...

Está marcada para a semana de 12 a 19/12/2025, em plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, o julgamento do Tema 1218, que trata ...