A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9), o projeto de lei (PL) nº 2.531/2021, que fixa ...

A APPI/APLB compartilha com seus filiados uma notícia que é motivo de alegria para a nossa equipe: nosso Diretor de Imprensa, Jorge Couto ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta semana o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 1326541/SP, que discute o Tema 1218: a constitucionalidade ...