Rede Municipal

NOTA PÚBLICA 

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A APPI/APLB vem a público repudiar a nota divulgada recentemente que afirma que “a maioria dos itens da Campanha Salarial 2026 foi atendida”. Tal afirmação não corresponde à realidade enfrentada pelos trabalhadores e trabalhadoras da educação do município de Ilhéus. Embora tenha havido consenso em diversos pontos durante as mesas de negociação, a efetivação das cláusulas acordadas está muito distante do que foi pactuado.

1. Nenhuma cláusula econômica entrou em vigor

As cláusulas econômicas – que representam o núcleo da Campanha Salarial – não foram implementadas.
– Professores efetivos acumulam pagamento retroativo em aberto: 5 meses de 2025 e 3 meses de 2026 sem quitação;
– Os contratados ficaram dois meses sem receber o piso nacional, em descumprimento à legislação federal.
– Não houve pagamento de décimo terceiro nem de 1/3 de férias aos contratados.
– O adicional noturno, devido aos trabalhadores que atuam entre 22h e 6h, não está sendo pago.
– O ticket alimentação continua sendo negado aos trabalhadores contratados.

2. Falhas graves na gestão funcional

– A prometida modernização do acesso ao contracheque por e-mail ou WhatsApp não foi implementada.
– A correção das informações funcionais no contracheque segue pendente.
– Profissionais que necessitam cursar especializações continuam sem liberação e sem qualquer proposta concreta de afastamento.

3. Desigualdade e descumprimento de direitos

– A ajuda de custo para quem atua na zona rural não contempla os contratados, criando uma diferenciação injusta e sem respaldo legal.
– A fila de processos de gratificação por estímulo, parada há anos, não recebeu qualquer plano de movimentação.
– O décimo terceiro dos trabalhadores em PDR não foi analisado.
– A gratificação dos trabalhadores não docentes que atuam em vilas e zona rural não foi implementada.

4. Saúde e segurança do trabalhador seguem negligenciadas

– Vigilantes continuam sem receber periculosidade.
– Diversos locais de trabalho permanecem em condições de insalubridade, sem adequações estruturais mínimas.

5. Acordos antigos continuam sem execução

É fundamental destacar que grande parte dessa pauta já havia sido acordada em 2025. Portanto, não se trata de novas demandas, mas de compromissos descumpridos pela gestão municipal.

Apesar de haver pontos de concordância entre sindicato e gestão, a efetiva aplicação das cláusulas é praticamente inexistente, especialmente no que diz respeito às vantagens econômicas – nenhuma delas foi implementada até o momento.

A APPI/APLB reafirma seu compromisso com a categoria e seguirá cobrando, com firmeza e responsabilidade, o cumprimento integral da pauta, que não é concessão, mas direito legítimo dos trabalhadores e trabalhadoras da educação.

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